Política de Privacidade — PPaprova
Esta Política explica quais dados pessoais o PPaprova trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem somos e como falar conosco
1.1. Controlador.
O controlador dos dados pessoais tratados no PPaprova é MEU PLANO DE ESTUDO (PP Concursos), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 27.008.170/0001-79, com sede na Rua Doutor Gilberto Studart, 55, Sala 512t-1 — Bairro Cocó, Fortaleza - CE, CEP 60192-105.
1.2. Encarregado (DPO).
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o setor administrativo do PP Concursos que pode ser contatado pelo e-mail contato@ppconcursos.com.br. O encarregado recebe solicitações dos titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.
1.3. Definições.
Os termos com inicial maiúscula (como Plataforma, Usuário, Assinante, Conta e Conteúdo) têm o significado dado nos Termos de Uso do PPaprova. Os conceitos de dado pessoal, dado pessoal sensível, tratamento, titular, controlador e operador são os do art. 5º da LGPD.
2. A quem esta Política se aplica
2.1. Esta Política se aplica a todos que interagem com o PPaprova: Visitantes das páginas públicas, Usuários cadastrados, Assinantes, participantes de Período de Teste, pessoas que entram em contato com o atendimento e representantes de pessoas jurídicas que contratam acessos para seus colaboradores.
2.2. Esta Política integra os Termos de Uso. Ela não se aplica a sites e serviços de terceiros acessados por links externos, que têm políticas próprias.
3. Dados que coletamos
3.1. Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço e cumprir as finalidades da Cláusula 4, em observância ao princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD).
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada) | Informados por você na criação da Conta |
| Faturamento | CPF ou CNPJ, endereço, histórico de pagamentos e notas fiscais | Informados por você e pelo intermediário de pagamento |
| Pagamento | Bandeira e últimos dígitos do cartão, status da transação | Intermediário de pagamento (o PP Concursos não armazena o número completo do cartão) |
| Perfil de estudo | Concursos de interesse, carreira-alvo, disponibilidade de horários, nível declarado | Informados por você, opcionalmente |
| Uso e desempenho | Aulas assistidas, questões respondidas, acertos e erros, simulados, metas cumpridas, anotações, tempo de estudo | Gerados pelo seu uso da Plataforma |
| Conteúdo que você publica | Comentários, perguntas em fóruns, mensagens ao suporte | Informados por você |
| Técnicos e de acesso | Endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, sistema operacional, identificadores de sessão | Coletados automaticamente |
| Segurança da Conta | Quantidade de sessões simultâneas, dispositivos usados, padrões de acesso | Coletados automaticamente (Termos de Uso, item 4.4) |
| Navegação e marketing | Páginas visitadas, origem do acesso (anúncio, link, busca), interação com e-mails | Cookies e tecnologias similares (Cláusula 5) |
| Aprovados | Nome e classificação em lista oficial; foto, depoimento ou vídeo, quando autorizados | Listas públicas e você, mediante autorização específica |
3.2. Dados sensíveis.
O PPaprova não solicita dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Se você informar algum dado dessa natureza, por exemplo ao pedir atendimento especial ou ao publicar um comentário, ele será tratado apenas para atender ao seu pedido, com seu consentimento específico.
3.3. Dados de terceiros.
Ao informar dados de outra pessoa, como colaboradores em contratações corporativas, você declara ter legitimidade para compartilhá-los e ter informado essa pessoa sobre esta Política.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
4.1. Cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal do art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Dados usados | Base legal |
|---|---|---|
| Criar e manter sua Conta, liberar o acesso ao Plano contratado e prestar o serviço | Cadastro, faturamento, uso e desempenho | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos, renovações, reembolsos e cobrança | Cadastro, faturamento, pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Faturamento | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Técnicos e de acesso | Obrigação legal — art. 15 do Marco Civil da Internet (art. 7º, II) |
| Personalizar o estudo: plano de metas, recomendação de questões e revisões, estatísticas e ranking de desempenho | Perfil de estudo, uso e desempenho | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraude, compartilhamento de credenciais e acessos simultâneos indevidos | Segurança da Conta, técnicos e de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude |
| Identificar materiais baixados com marca d’água para coibir distribuição indevida (Termos de Uso, item 7.4) | Nome, e-mail ou CPF | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — proteção da propriedade intelectual |
| Prestar atendimento e responder solicitações | Cadastro, mensagens ao suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações operacionais (avisos de renovação, mudanças nos Termos, manutenções) | Cadastro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar novidades, ofertas e conteúdos gratuitos a Assinantes e ex-Assinantes | Cadastro, navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de descadastro em toda mensagem |
| Enviar ofertas a quem não é cliente (ex.: cadastro em material gratuito) | Cadastro, navegação | Consentimento (art. 7º, I) |
| Medir audiência, melhorar a Plataforma e desenvolver novos produtos | Uso, técnicos, navegação — preferencialmente agregados ou anonimizados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Divulgar nome e classificação de aprovados constantes de lista oficial | Aprovados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) sobre dado tornado público (art. 7º, §§ 3º e 4º) |
| Usar foto, depoimento ou vídeo de aprovados em divulgação | Aprovados | Consentimento específico (art. 7º, I) |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Os necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
4.2. Legítimo interesse.
Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos previamente se o tratamento é necessário e se respeita suas expectativas e direitos (art. 10 da LGPD). Você pode se opor a esses tratamentos pelo canal do encarregado.
4.3. Consentimento.
Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer tempo, de forma gratuita e simples, sem afetar os tratamentos realizados antes da revogação (art. 8º, § 5º, da LGPD).
4.4. Nova finalidade.
Se quisermos usar seus dados para finalidade diferente das listadas aqui, informaremos você antes e, quando necessário, pediremos novo consentimento.
5. Cookies e tecnologias similares
5.1. Usamos cookies e tecnologias semelhantes (pixels, armazenamento local e SDKs em aplicativos) nas seguintes categorias:
| Tipo | Para quê | Pode ser desativado? |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Manter você logado, controlar sessões simultâneas, segurança e processamento de pagamentos | Não, pois a Plataforma não funciona sem eles |
| Funcionais | Lembrar preferências, como velocidade de vídeo e último conteúdo acessado | Sim |
| Desempenho e análise | Medir audiência e uso para melhorar a Plataforma | Sim |
| Marketing | Medir campanhas e exibir anúncios do PP Concursos em outros sites e redes sociais | Sim |
5.2. Cookies não necessários só são ativados após sua escolha no aviso de cookies, que pode ser alterada a qualquer tempo pelo link “Preferências de cookies” no rodapé da Plataforma. Você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador.
6. Com quem compartilhamos
6.1. O PP Concursos não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas na medida necessária com:
- Operadores que prestam serviços ao PPaprova, sob contrato e seguindo nossas instruções: hospedagem e infraestrutura em nuvem, hospedagem de vídeos, intermediários de pagamento, emissão de notas fiscais, envio de e-mails e mensagens, atendimento ao cliente e ferramentas de análise.
- Plataformas de anúncio e redes sociais, quando você aceitar cookies de marketing.
- Professores e equipe pedagógica, apenas o necessário para responder dúvidas e corrigir atividades, como seu nome e sua pergunta.
- Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial, ou para proteger direitos do PP Concursos.
- Sucessores, em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, que ficarão obrigados a esta Política.
6.2. Exigimos dos operadores medidas de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD e proibimos o uso dos dados para finalidades próprias deles.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
8.1. Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais (arts. 15 e 16 da LGPD):
| Dados | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastro, perfil, uso e desempenho | Enquanto a Conta estiver ativa; Contas sem Assinatura e sem acesso por 2 (dois) anos poderão ser excluídas, com aviso prévio | Execução do contrato |
| Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora) | Mínimo de 6 (seis) meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Faturamento e notas fiscais | 5 (cinco) anos a partir do exercício seguinte | Legislação tributária (arts. 173 e 174 do CTN) |
| Contratação, pagamentos, atendimento e cancelamento | 5 (cinco) anos após o fim da relação | Defesa em eventuais demandas (art. 27 do CDC e art. 206, § 5º, I, do Código Civil) |
| Dados de segurança e prevenção à fraude | Até 5 (cinco) anos após o fim da relação, quando ligados a infração aos Termos | Exercício regular de direitos |
| Marketing com base em consentimento | Até a revogação ou o descadastro | Consentimento |
| Foto, depoimento ou vídeo de aprovados | Enquanto vigente a autorização | Consentimento |
8.2. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatísticas, pois deixam de ser dados pessoais (art. 12 da LGPD).
9. Segurança
9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e vazamento (art. 46 da LGPD), entre elas:
- criptografia dos dados em trânsito (HTTPS) e das senhas armazenadas;
- controle de acesso interno por perfil, restrito a quem precisa dos dados para trabalhar;
- registro e monitoramento de acessos aos sistemas;
- cópias de segurança periódicas;
- contratos com operadores que exigem níveis equivalentes de segurança e confidencialidade.
9.2. Incidentes.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o PP Concursos comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma da Resolução CD/ANPD n.º 15/2024 (em regra, 3 dias úteis do conhecimento do incidente).
9.3. Sua parte.
Nenhum sistema é totalmente imune a ataques. Proteja sua senha, não a compartilhe e avise o PP Concursos se suspeitar de uso indevido da sua Conta.
10. Seus direitos
10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer tempo e gratuitamente:
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento baseado em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (Cláusula 11).
10.2. Como exercer.
Envie seu pedido ao encarregado pelo e-mail indicado no item 1.2 ou pela área de privacidade da Conta. Correção de dados cadastrais e descadastro de e-mails de marketing podem ser feitos diretamente na Plataforma.
10.3. Verificação e prazo.
Para proteger seus dados, poderemos confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. A confirmação de existência e o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato; a declaração completa, em até 15 (quinze) dias (art. 19 da LGPD).
10.4. Limites.
Alguns pedidos podem ser atendidos apenas em parte, por exemplo quando a guarda dos dados é exigida por lei (Cláusula 8). Nesses casos, explicaremos o motivo. A eliminação de dados necessários ao serviço implica o encerramento da Conta.
10.5. ANPD.
Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.
11. Personalização e decisões automatizadas
11.1. O PPaprova usa seus dados de desempenho para gerar automaticamente planos de metas, recomendações de questões e revisões, estatísticas e posição em rankings. Essas funcionalidades servem para orientar seu estudo e não produzem efeitos jurídicos sobre você.
11.2. Você pode pedir informações sobre os critérios usados e a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, observados os segredos comercial e industrial.
11.3. Se a Plataforma oferecer recursos de inteligência artificial, como correção de discursivas ou assistente de estudo, o conteúdo que você enviar será processado para gerar a resposta e não será usado para treinar modelos de terceiros.
12. Crianças e adolescentes
12.1. O PPaprova é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos. Adolescentes só podem usar a Plataforma com Conta contratada e supervisionada pelo responsável legal, conforme os Termos de Uso, e seus dados serão tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).
12.2. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos). Se identificarmos esse tipo de cadastro sem consentimento específico de um dos pais ou responsável, os dados serão eliminados.
13. Comunicações
13.1. Comunicações operacionais, como confirmação de pagamento, aviso de renovação e mudanças nos Termos, são parte do serviço e não podem ser desativadas enquanto a Conta estiver ativa.
13.2. Comunicações de marketing por e-mail, WhatsApp, SMS ou notificação podem ser desativadas a qualquer tempo pelo link de descadastro da própria mensagem, pelas configurações da Conta ou pelo canal do encarregado.
13.3. O PP Concursos nunca pede sua senha por e-mail, telefone ou mensagem. Desconfie de contatos desse tipo e informe-nos.
14. Alterações desta Política
14.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou em orientações da ANPD. A versão vigente e a data da última atualização ficarão sempre disponíveis na Plataforma.
14.2. Mudanças relevantes, como novas finalidades ou novas categorias de dados, serão comunicadas por e-mail e aviso na Plataforma antes de entrarem em vigor. Quando o tratamento depender de consentimento, pediremos novo consentimento.
15. Legislação e foro
15.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
15.2. Aplica-se o foro previsto nos Termos de Uso, ressalvado ao consumidor o direito de demandar no foro de seu domicílio.